1997-04-02 - Portaria 227/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão de Projectos e do Espaço Rural e regulamenta o respectivo curso.

1997-05-13 - PORTARIA 227/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Fixa, conforme planta anexa, o perímetro da zona especial de protecção, que inclui uma área non aedificandi, das ruínas arqueológicas de São Martinho de Dume, freguesia de Dume, município de Braga, classificadas como monumento nacional, pelo Decreto n.º 45/93, de 30 de Novembro.